Termos e Condições

Última atualização: 13 de outubro de 2026

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2. 02Informação disponibilizada

   O conteúdo deste site tem caráter geral e informativo. Não constitui aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico e não substitui a análise da sua situação concreta por um profissional.

   Procuramos manter a informação correta e atualizada, mas a legislação fiscal muda com frequência. Antes de tomar uma decisão, fale connosco.

3. 03Pedidos de orçamento

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4. 04Propriedade intelectual

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5. 05Utilização do site

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7. 07Dados pessoais

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8. 08Reclamações e resolução de litígios

   Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios indicadas na página «Resolução alternativa de litígios de consumo».

9. 09Lei aplicável e foro

   Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o tribunal da comarca da sede da Tática Imaculada, Lda., sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores.

10. 10Alterações

    Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início.